Download As Cedências Municipais e o Adequado Crescimento das Cidades by Carla Machado PDF

By Carla Machado

A presente publicação constitui o resultado de uma investigação académica centrada, essencialmente, na figura das cedências municipais e no respectivo contributo para o adequado crescimento das cidades.
No âmbito da investigação desenvolvida, foi analisada a legislação publicada em matéria de cedências e a evolução operada em torno desta figura. Foram, ainda, consideradas diversas opções municipais no que respeita à exigência de cedências no âmbito de determinadas operações urbanísticas, tendo em vista apresentar uma visão crítica da figura das cedências municipais.
Com o propósito de aferir da existência (ou não) de uma consagração tácita do Direito à Cidade no ordenamento jurídico português, procedeu-se à dissecação do denominado direito consagrado no ordenamento jurídico francês. Por último, é apresentado ao leitor um quadro expositivo assente na relação entre a figura das cedências municipais, o adequado crescimento das cidades, o adequado ambiente urbano e o Direito à Cidade.
Contendo uma explanação clara e concisa do instituto das cedências municipais e do conceito de direito à cidade, esta obra constitui uma análise rigorosa e estruturada sobre o tema, tornando-se assim uma ferramenta útil para os alunos que estudem estas temáticas.
A obra esclarece com rigor o conceito de cedências municipais, respeitante às situações em que se impõe a transmissão gratuita da propriedade de parcelas de terreno para o município, quer seja por força da lei, do plano ou das atuações de controlo das operações urbanísticas.

Show description

Read Online or Download As Cedências Municipais e o Adequado Crescimento das Cidades (Portuguese Edition) PDF

Best administrative law books

School Funding and Student Achievement: Lessons Learned from Kentucky and Tennessee (SpringerBriefs in Political Science)

This short explores college investment reform within the states of Kentucky and Tennessee. In 1990, Kentucky handed the Kentucky schooling Reform Act designed to overtake that state’s schooling procedure. years later, Tennessee handed the schooling development Act which incorporated the fundamental schooling Plan, designed to foster fairness in investment one of the state’s colleges.

Commercial Agency Agreements: Law and Practice

Advertisement enterprise Agreements: legislation and perform, 4th version appears on the common advertisement employer contract the place an agent is self-employed and paid a fee on revenues she or he generates for the relevant because it is these brokers that fall in the rules. It addresses the drafting of such agreements in addition to termination and repayment and contains examples of corporation contracts and insurance of nearly all of united kingdom judgments.

Slick Water: Fracking and One Insider's Stand against the World's Most Powerful Industry

The fossil gasoline and lots of environmental teams tout hydraulic fracturing — “fracking” — as a panacea, with slick supplies of strength independence, greenhouse fuel mark downs, and merits to neighborhood economies. but the arguable expertise, which blasts enormous volumes of fluids, sand, and chemical substances into rock and coal formations, has sparked large public protests.

Illegality in Marine Insurance Law (Contemporary Commercial Law)

Illegality in Marine assurance legislations is the 1st e-book to deal particularly with illegality within the context of marine coverage legislation. formerly, this factor has in basic terms ever been partly lined inside of research and feedback of part forty-one of the Marine coverage Act 1906 and warranties. although, Dr Wang Feng is going a lot additional than this through contemplating its impression at the universal legislation suitable to marine coverage in lots of jurisdictions around the globe.

Additional resources for As Cedências Municipais e o Adequado Crescimento das Cidades (Portuguese Edition)

Example text

Download PDF sample

Rated 4.56 of 5 – based on 18 votes